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O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (MP-MT) INVESTIGA UMA POSSÍVEL FRAUDE ENVOLVENDO UM EX-DIRETOR DA EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA (ECSP) NOMEADO PELA GESTÃO DO PREFEITO ABILIO BRUNINI (PL)
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O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) investiga uma possível fraude envolvendo um ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) nomeado pela gestão do prefeito Abilio Brunini (PL).
A denúncia, feita pelo ex-diretor Paulo Rós, aponta que durante a intervenção estadual o ex-diretor-geral Israel Silva Paniago e outros interventores teriam assinado documentos como diretores da Empresa Cuiabana quando ele ainda constava oficialmente como diretor, mesmo após sua exoneração em março de 2023.
Israel voltou a assumir o cargo de diretor-geral da ECSP na gestão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), quando teria alterado os nomes dos representantes da Empresa Cuiabana sem alterar na Junta Comercial. O que, na visão, do denunciante seria mais uma irregularidade cometida.
Paulo Rós afirma que, embora tenha sido exonerado em 16 de março de 2023 pela interventora estadual Daniele Carmona, seu nome não foi removido dos registros oficiais da ECSP, como na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e na Receita Federal. Ele relata que, mesmo após solicitar a regularização à Secretária de Saúde e presidente do Conselho de Administração da ECSP, Lúcia Helena Barboza, nenhuma medida foi tomada.
Assinaturas irregulares e alteração fraudulenta
Segundo a denúncia, Israel Silva Paniago, junto com outros co-interventores, teriam assinado empenhos e notas de despesas carimbando e rubricando por cima do nome de Paulo Rós, mantendo-o como responsável legal pelos atos da empresa.
O ex-gestor afirma que até hoje seu nome ainda consta como diretor da ECSP na Jucemat, conforme certidão apresentada pelo denunciante.
A situação veio à tona quando Paulo Rós teve a restituição do Imposto de Renda retida por débitos posteriores a sua gestão da ECSP, em 2023 e 2024, já que seu nome ainda estava vinculado à empresa. Além disso, ele alega que problemas no Serasa têm afetado sua vida pessoal e creditícia devido ao vínculo não encerrado. Rós também afirma que responde a uma ação de cobrança na Justiça Federal por débitos gerados após sua exoneração.
Na representação ao Ministério Público, o ex-diretor lista possíveis crimes cometidos pelos interventores, como: falsidade ideológica, fraude em documentos, improbidade administrativa e prevaricação.
Ele pede apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, mas ressalta que não busca a anulação dos atos administrativos praticados desde sua exoneração para evitar “caos” nos hospitais geridos pela ECSP.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para esclarecer sobre a denúncia e a investigação. Em nota, a Secretaria afirmou que durante o período após a intervenção nenhuma providência foi tomada para resolver o problema.
Segundo a prefeitura, o processo na Junta Comercial é mais complexo e ajustes foram feitos nas atas das assembleias da ECSP para corrigir o problema.
“É importante frisar que não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade no processo, mas sim um esforço da atual administração para organizar a documentação da empresa, que permaneceu por muito tempo desatualizada, sem que os diretores anteriores tomassem providências”, diz trecho da nota.
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá esclarece, em relação à investigação do Ministério Público sobre a suposta utilização do nome do ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Rós. A situação relatada é fruto da ausência de regularização formal da composição da diretoria da empresa pelos gestores anteriores.
Durante o período após a intervenção na ECSP, nenhuma providência foi tomada para atualizar os registros da empresa junto à Receita Federal, Junta Comercial de Mato Grosso (JUCEMAT) e outros órgãos de controle, o que acabou resultando em pendências documentais que agora estão sendo devidamente corrigidas.
Com a atual gestão, as medidas necessárias para regularização estão em andamento:
• A atual diretora geral da ECSP Thania Zanette já providenciou a atualização do cadastro da ECSP junto à Receita Federal, onde atualmente já consta o nome dela como responsável legal no CNPJ da empresa.
• Quanto à Junta Comercial, o processo é mais complexo, pois exige que as atas de assembleias gerais estejam conforme o modelo exigido pela JUCEMAT. A primeira ata foi feita em janeiro, mas a Junta solicitou ajustes formais. Uma nova Assembleia Geral Extraordinária foi realizada e toda a documentação exigida já foi protocolada, com acompanhamento técnico do contador da empresa.
É importante frisar que não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade no processo, mas sim um esforço da atual administração para organizar a documentação da empresa, que permaneceu por muito tempo desatualizada, sem que os diretores anteriores tomassem providências.
A atual gestão segue comprometida em regularizar todos os cadastros da ECSP – incluindo Receita Federal, Junta Comercial, Tribunal de Contas, FGTS, e-Social, entre outros – com total transparência e legalidade, corrigindo pendências herdadas de administrações anteriores.
O que diz Israel Silva Paniago
Questionado pela reportagem, Israel Silva Paniago declarou que começou o processo de alteração dos documentos este ano, mas deixou a gestão em abril de 2025. Ele lembrou que outros gestores da Saúde, após o período de intervenção, também não realiaram a alteração.
Israel também declarou que sua nomeação como interventor garantia plenos poderes para assinar documentos e contratos, mesmo sem ter alterado a direção da ECSP na Junta Comercial.
Bom dia.
Estou sabendo agora a respeito desta situação.
Mas a principio fui nomeado no período da intervenção como co-interventor da ECSP no período de 15 de março até 31 de dezembro de 2024 (por uma determinação judicial temporária) o que da legitimidade a assinatura de todos os contratos celebrados a época.
Em 2024 a gestão da ECSP voltou para a o município e no período foram nomeados outros 4 diretores (ano de 2024) que não fizeram a regularização junto a Receita Federal e JUSCEMAT.
Em 2025 fui nomeado ao cargo de Diretor Geral da ECSP, ficando de janeiro a abril de 2025, sendo iniciado o processo de mudança/alteração, mas como tive a saída da direção, foi solicitado novamente a alteração juntos aos órgãos, mas creio que ainda não deve ter finalizado.
Inclusive tenho cópia da Ata do Conselho Administrativo da ECSP e protocolo da JUSCEMAT onde conta essa alteração.
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